| Projeto: |
|
PL 718 23/10/2003 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-718/2003
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0718-2003 |
| Promulgação: |
|
LEI 13.725 de 09/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
|
"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO." |
| Assunto: |
|
BIOETICA / CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE SAO PAULO / CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO / CONTROLE SANITARIO / DERROGACAO / HIGIENE PUBLICA / LEI 10.083/1998 ( ESTADUAL ) / LEI 10.153/1986 / LEI 10.309/1987 / LEI 10.770/1989 / LEI 11.728/1995 / LEI 12.039/1996 / LEI 12.268/1996 / LEI 12.369/1997 / LEI 12.371/1997 / LEI 12.580/1998 / LEI 13.456/2002 / MEIO AMBIENTE / MUNICIPALIZACAO / NORMAS / REVOGACAO / SANEAMENTO BASICO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE OCUPACIONAL / SAUDE PUBLICA / SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA A SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA / VIGILANCIA SANITARIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0718-2003
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0718-2003PFrange
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0718-2003
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 23/10/2003 | Encaminhado em 29/10/2003 | | CCJ | Recebido em 29/10/2003 | Encaminhado em 17/12/2003 | | ATM | Recebido em 17/12/2003 | Encaminhado em 23/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 23/12/2003 | Encaminhado em 22/01/2004 | | ATM | Recebido em 23/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | URB | Recebido em 02/03/2004 | Encaminhado em 18/01/2005 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 20/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 07/07/2005 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 371, Legislatura 13 em 16/12/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 382, Legislatura 13 em 19/12/2003
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 897/2003 de 30/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 13/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 61/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 718/03 pref. marta suplicy. publ. no dom de 14.01.04, p.12, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 80/2004
Oficio CMSP 2171/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
31/05/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |